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15/11/2018 - 23:09
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu medida liminar ao deputado Gilmar Fabris (PSD), reconhecendo a prescrição da pena aplicada a ele pelo

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

STJ reconhece prescrição de crime e Fabris recorre para validar votos e retornar à AL
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu medida liminar ao deputado Gilmar Fabris (PSD), reconhecendo a prescrição da pena aplicada a ele pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), pelo crime de peculato. A defesa do deputado irá juntar esta liminar aos autos para que Fabris tenha seus votos recebidos nas eleições deste ano contabilizados.
 
Leia mais:
TRE veta registro de candidatura de Gilmar Fabris; deputado irá recorrer
 
O pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) indeferiu na noite do dia 2 de outubro, o registro de candidatura do candidato a deputado estadual Gilmar Fabris (PSD). Ele recebeu quatro votos contrários e outros três favoráveis.

Em seu voto, o relator do pedido do registro de candidatura, juiz Ricardo Almeida, rejeitou a tese da Procuradoria Eleitoral de que o parlamentar estaria impedido de ser candidato com base na lei da ficha limpa, em razão de uma condenação imposta pelo Tribunal de Justiça a 6 anos e 8 meses de reclusão pela suspeita do crime de peculato. Mas pela maioria o registro foi indeferido.

Nesta quarta-feira (31) o STJ reconheceu a prescrição da pena aplicada pelo TJMT, pelo crime de peculato. Com base nesta liminar, a defesa vai juntar nos autos um recurso ordinário protocolado no Tribunal Superior Eleitoral, e solicitar o registro de candidatura para que os votos de Fabris, recebidos nas eleições deste ano, sejam contabilizados. Com o número de votos que recebeu, Fabris seria eleito.
 

Fonte: http://www.olharjuridico.com.br/noticias/exibir.asp?id=39137¬icia=stj-reconhece-prescricao-de-crime-e-fabris-recorre-para-validar-votos-e-retornar-

     

 
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